AIMA

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que efetuei o pagamento do DUC referente ao Regime Transitório, no entanto o portal da AIMA continua a indicar que o pagamento não foi realizado. Dados do pagamento: - DUC: ***** - Valor: 58,10 € - Data da operação: 22/12/2025 - Data valor: 2...

Exmos. Senhores,

Venho por este meio informar que efetuei o pagamento do DUC referente ao Regime Transitório, no entanto o portal da AIMA continua a indicar que o pagamento não foi realizado.

Dados do pagamento:

- DUC: *****
- Valor: 58,10 €
- Data da operação: 22/12/2025
- Data valor: 22/12/2025

Anexo a este e-mail envio:

- Comprovativo de pagamento
- Print da área pessoal da AIMA onde consta “pagamento em falta”

Solicito, por favor, a verificação urgente e a regularização do estado do meu processo.

Com os melhores cumprimentos,
***** ***** *****.

Cordiais Saudações, chamo-me ***** Kula Kiabala ***** sou estudante, a minha reclamação é a seguinte: No dia 04/11/2025 fui a minha entrevista na AIMA do Porto onde o meu agendamento automático me indicou e viajei até ao porto, faltei na Prova da Universidade, para pedir o meu titulo de Residência e...

Cordiais Saudações, chamo-me ***** Kula Kiabala ***** sou estudante, a minha reclamação é a seguinte: No dia 04/11/2025 fui a minha entrevista na AIMA do Porto onde o meu agendamento automático me indicou e viajei até ao porto, faltei na Prova da Universidade, para pedir o meu titulo de Residência e infelizmente me mandaram rectificar alguns documentos e até aí está tudo bem , só que a senhora que me atendeu disse que até o final da semana me mandaria uma nova data para levar os documentos , só que por terem escrito mal o meu email eu não tinha recebido o meu novo agendamento, até que com muito esforço, liguei e me atenderam e me deram a nova data para levar os documentos em falta, só que com essa toda confusão do atraso do novo agendamento eu acabei enviando os documentos em falta por carta registrada que foi a indicação de uma das senhoras da AIMA que atendeu o meu primeiro telefonema.

Agora a minha nova inquietação é saber como está a minha situação após mandar os documentos originais em falta, por carta registrada , se mesmo após mandar os documentos quais é que devo rectificar
Porque tudo que me mandaram rectificar eu já enviei rectificado.

Cordiais Saudações, chamo-me ***** Kula Kiabala ***** sou estudante, a minha reclamação é a seguinte: A bem pouco tempo, dia 04/11/2025 fui a minha entrevista na AIMA do Porto onde o meu agendamento automático que indicou e viajei até no porto, faltei na Prova da Universidade, para pedir o meu titul...

Cordiais Saudações, chamo-me ***** Kula Kiabala ***** sou estudante, a minha reclamação é a seguinte: A bem pouco tempo, dia 04/11/2025 fui a minha entrevista na AIMA do Porto onde o meu agendamento automático que indicou e viajei até no porto, faltei na Prova da Universidade, para pedir o meu titulo de Residência e infelizmente me mandaram retificar alguns documentos e até aí está tudo bem , só que a senhora que me atendeu disse que até o final da semana me mandaria uma nova data para levar os documentos mas até agora não recebi nenhum Email e quero saber como é que a minha situação vai ficar, sabendo que meu agendamento foi automático e a senhora iria agendar para uma nova data, eu só quero saber qual é a minha nova data.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao meu processo. Efetuei o pagamento inicial da taxa no valor de 181 €, conforme solicitado. No entanto, posteriormente fui novamente notificada para efetuar um novo pagamento, desta vez no valor de 409 €, bem como para reenviar novament...

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao meu processo.

Efetuei o pagamento inicial da taxa no valor de 181 €, conforme solicitado. No entanto, posteriormente fui novamente notificada para efetuar um novo pagamento, desta vez no valor de 409 €, bem como para reenviar novamente documentos que já tinham sido entregues.

Para evitar atrasos no meu processo, efetuei também o pagamento de 409 €, apesar de não me ter sido apresentada qualquer explicação clara para esta cobrança adicional.

Assim, solicito:
1. A confirmação da receção do pagamento inicial de 181 €;
2. A verificação e justificação do motivo pelo qual foi exigido o pagamento adicional de 409 €;
3. A correção do meu processo administrativo;
4. Caso o pagamento de 409 € seja considerado indevido, a devolução imediata desse valor.

Em anexo envio comprovativos de ambos os pagamentos.

Agradeço uma resposta urgente.

Com os melhores cumprimentos,
***** *****
NIE: *****
Data: *****

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao atraso na emissão do meu cartão de residência ao abrigo do Acordo de Mobilidade da CPLP. Sou titular do Certificado de Concessão de Autorização de Residência CPLP, emitido em 22/03/2023, processo n.º *****, o qual, de acordo com o artigo ...

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao atraso na emissão do meu cartão de residência ao abrigo do Acordo de Mobilidade da CPLP.

Sou titular do Certificado de Concessão de Autorização de Residência CPLP, emitido em 22/03/2023, processo n.º *****, o qual, de acordo com o artigo 88.º, n.º 2 da Lei n.º 23/2007, produz os efeitos de título de residência enquanto o documento definitivo não é emitido.

Informo ainda que me encontro em tratamento oncológico ativo, conforme documentação médica que apresento/posso apresentar. Nesta condição, sou protegida pelo:

1. Artigo 62.º, n.º 2 da Lei n.º 23/2007 (Lei de Estrangeiros)

Estabelece que não pode ser afastado ou prejudicado no seu procedimento de residência o cidadão estrangeiro que se encontre em tratamento médico cuja interrupção coloque em risco a sua saúde.

2. Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa

Garante o direito fundamental à proteção da saúde e à continuidade do tratamento médico.

3. Lei n.º 113/2011 – Estatuto do Doente Crónico e Oncológico

Reconhece a pessoa em tratamento oncológico como utente de elevada vulnerabilidade, com prioridade no acesso a serviços públicos sempre que o atraso administrativo possa comprometer o tratamento.

Diante disto, solicito:

1. A regularização imediata da emissão do meu cartão de residência, uma vez que a demora excessiva está a causar insegurança jurídica e constrangimentos no acesso a serviços essenciais.


2. A aplicação do princípio da prioridade, atendendo ao meu estado clínico e aos direitos garantidos pelas normas acima referidas.


3. Informação atualizada sobre o estado do processo e previsão de emissão do documento.



Reforço que a continuidade legal da minha permanência em Portugal está garantida pela legislação citada, e o atraso administrativo da AIMA não pode resultar em prejuízo ou suspensão dos meus direitos.

Em anexo envio os meus documentos, bem como atestado Multiuso de incapacidade 60% e laudo da equipe médica do IPO. Já me foi solicitado na unidade de saúde um documento valido para permanecer com meu cadastro ativo. Onde entreguei o com validade 01/26.

Agradeço a atenção e solicito resposta célere.

O formulário para agendamento numa loja AIMA não está disponível quando se quer solicitar o CRUE. O contacto telefónico também está fora de serviço, pelo que é impossível agendar para realizar qualquer processo....

O formulário para agendamento numa loja AIMA não está disponível quando se quer solicitar o CRUE.
O contacto telefónico também está fora de serviço, pelo que é impossível agendar para realizar qualquer processo.