AIMA - Atraso excessivo na emissao do cartao de residencia

Assunto: Atraso excessivo na emissao do cartao de residencia - processo pendente ha mais de 16 meses.
Exmos. Senhores, venho por este meio apresentar uma reclamacao formal relacionada com o atrasso excessivo na emissao do meu cartao de residencia.
No dia 18 de Junho de 2024, estive presente num posto da AIMA para a recolha de dados biometricos e entrega da documentacao nacessaria para a primeira autorizacao de residencia. Na mesma data,foi efetuado o pagamento da respetiva taxa. Desde essa altura, passaram-se ja 16 meses, e ate ao momento nao recebi o meu cartao de residencia, nem qualquer notificacao oficial sobre a razao do atraso.
Sempre que contacto a AIMA por telefone, recebo a mesma resposta:"o processo encontra-se em analise". Esta situacao ultrapassa claramente os 90 dias uteis estipulados por lei para a emissao do titulo de residencia, e esta a causar serios constrangimentos na minha vida pessoal e profissional.
Numero do processo: *****
NIPC: *****
Nome completo: ***** *****
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