e-registo.pt

Segundo o cliente, no dia 24 de setembro de 2025 acedeu ao portal E-Registo e solicitou uma certidão predial simplificada para o seu condomínio, utilizando o mesmo número de uma certidão anterior já caducada. Alegadamente, no dia seguinte recebeu o código de uma certidão que não correspondia ao pedi...

Segundo o cliente, no dia 24 de setembro de 2025 acedeu ao portal E-Registo e solicitou uma certidão predial simplificada para o seu condomínio, utilizando o mesmo número de uma certidão anterior já caducada. Alegadamente, no dia seguinte recebeu o código de uma certidão que não correspondia ao pedido efetuado, tanto no número como no conteúdo. De acordo com o consumidor, apresentou reclamação no mesmo dia 25 de setembro, tendo obtido resposta da equipa do E-Registo que indicava que a informação predial simplificada tinha sido disponibilizada em conformidade com o pedido realizado. Na resposta atribuída à marca, esta terá sugerido que apenas um novo pedido com identificação correta do prédio na conservatória e novo pagamento permitiria aceder à informação pretendida. Segundo o cliente, voltou a reclamar, mas até à data não terá obtido qualquer resposta adicional. Na versão apresentada, a empresa terá cometido um erro no envio da certidão, não assumindo a responsabilidade, o que alegadamente resultou num prejuízo de 19 euros e na impossibilidade de obter o documento necessário. O consumidor solicita o reembolso do valor para a conta IBAN do condomínio.

Segundo o cliente, no dia 6 de outubro de 2025 terá efetuado um pedido de certidão de nascimento através do portal e-registo.pt, acreditando tratar-se de um serviço oficial do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O consumidor refere que realizou o pagamento do serviço, mas no dia seguinte, a...

Segundo o cliente, no dia 6 de outubro de 2025 terá efetuado um pedido de certidão de nascimento através do portal e-registo.pt, acreditando tratar-se de um serviço oficial do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O consumidor refere que realizou o pagamento do serviço, mas no dia seguinte, ao pesquisar o valor oficial de uma certidão online, terá descoberto que pagou 39 euros acima do preço praticado pelo IRN, que seria de 10 euros. De acordo com a versão apresentada, o cliente contactou a empresa a solicitar a devolução da diferença de 39 euros, alegando que em momento algum aceitou conscientemente utilizar os serviços de uma empresa privada. Segundo o consumidor, a empresa terá respondido por email a negar o pedido, fundamentando que o serviço já teria sido prestado. O cliente afirma ter reiterado o pedido de reembolso e a eliminação dos dados pessoais que terão sido inseridos erroneamente no site, mas alega não ter obtido resposta adicional. Na perspetiva do consumidor, a empresa não estaria a demonstrar boa vontade para resolver a situação, pelo que ameaçou avançar com queixa junto de entidades competentes como a Direção de Regulação e Competição (DRC) e o Centro Europeu do Consumidor (CEC).