Agradecemos o seu interesse na nossa empresa e a sua visita ao nosso site. A proteção de dados é uma prioridade especial para a administração da Reklamation24 GmbH (doravante designada por "Reclamacao24.pt"). Por isso, gostaríamos de o informar, nesta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais no contexto da utilização do nosso website e dos serviços disponibilizados.
I. Definições
Esta Política de Privacidade utiliza os termos definidos no Regulamento (UE) 2016/679 (doravante RGPD). Gostaríamos, por isso, de o informar previamente sobre os conceitos mais importantes:
1. Dados pessoais
"Dados pessoais" são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante "titular dos dados"). Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador como o nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
2. Titular dos dados
"Titular dos dados" é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento. Sempre que esta política mencione "titular dos dados", está a referir-se a si.
3. Tratamento
"Tratamento" significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
4. Responsável pelo tratamento
"Responsável pelo tratamento" é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
II. Disposições gerais
O tratamento dos seus dados pessoais só é realizado quando permitido por lei. Os seus dados pessoais são eliminados ou bloqueados assim que deixam de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos. No entanto, os dados podem ser conservados mais tempo se exigido pelo legislador europeu ou nacional, em regulamentos da UE, leis ou outras normas aplicáveis ao responsável pelo tratamento. Isto aplica-se particularmente quando o responsável é legalmente obrigado a conservar os dados.
III. Nome e morada do responsável pelo tratamento e contactos do delegado/ encarregado de proteção de dados
O "responsável pelo tratamento" nos termos do RGPD e das leis nacionais de proteção de dados é:
Reklamation24 GmbH
Representado pelos administradores Daniel Dittus e Patrick Dittus
Paulinenstraße 10
70178 Stuttgart
Deutschland
E-Mail: info@reclamacao24.pt
www.reclamacao24.pt
IV. Disponibilização do website e criação de ficheiros de registo
Quando visita este website, o sistema regista automaticamente dados e informações do sistema informático de acesso, de acordo com o Artigo 6(1)(f) do RGPD, armazenando-os em ficheiros de registo (logfiles).
São recolhidos os seguintes dados neste processo:
- Tipo e versão do browser utilizado,
- Sistema operativo do dispositivo utilizado,
- Website de onde provém o acesso (referrer),
- Data e hora do acesso,
- Endereço IP,
- Provedor de acesso à Internet do utilizador,
- Outros dados semelhantes utilizados para prevenir ataques aos sistemas informáticos.
Estes dados não permitem identificar o utilizador de forma direta ou indireta, nem são combinados com outras fontes de dados. No entanto, podem ser verificados posteriormente se houver indícios de uso ilícito do website.
O armazenamento temporário do endereço IP e de outros dados em ficheiros de registo é necessário para:
- otimizar o conteúdo deste website e garantir a sua entrega correta,
- assegurar a funcionalidade dos nossos sistemas informáticos,
- fornecer às autoridades informações necessárias para investigar em caso de ataque cibernético.
O armazenamento do endereço IP é necessário durante a sessão, constituindo um interesse legítimo nos termos do Artigo 6(1)(f) do RGPD. Os dados não são usados para outros fins.
Os dados são eliminados assim que deixam de ser necessários. Os registos são removidos após 7 dias, salvo se forem necessários para efeitos probatórios em investigações em curso.
V. Uso de cookies
Este website utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo pelo browser. Durante a sua visita, um cookie pode ser colocado no seu sistema, contendo uma sequência de caracteres que identifica o seu browser quando voltar a visitar o site. Estes dados incluem frequentemente o endereço IP. O fundamento jurídico é o Artigo 6(1)(f) do RGPD. Os cookies são temporários, apenas válidos enquanto visita o website.
O tratamento dos dados visa facilitar a sua experiência no website. Sem cookies, algumas funcionalidades podem não estar disponíveis. Além disso, os cookies ajudam a melhorar a qualidade do site e dos conteúdos.
O nosso interesse legítimo no tratamento dos dados também se baseia no Artigo 6(1)(f) do RGPD.
Pode impedir os cookies a qualquer momento através das configurações do seu browser. No entanto, algumas funcionalidades podem passar a não estar disponíveis.
VI. Registo no nosso website
Pode criar uma conta de utilizador. Para isso, recolhemos e armazenamos — com base no Artigo 6(1)(b) do RGPD — o seu título, nome, apelido e e‑mail para fornecer a conta e permitir funcionalidades. Também registamos o endereço IP e a data/hora da inscrição, para prevenir abusos. O fornecimento destes dados é voluntário, mas essencial para a criação da conta.
Os seus dados permanecem connosco enquanto mantiver a conta. Após eliminá‑la, os dados pessoais relacionados são apurados permanentemente.
VII. Apresentação de reclamações no nosso website
O website permite-lhe submeter uma reclamação, que será publicada. Esta funcionalidade é exclusiva para utilizadores registados. Os dados pessoais fornecidos (nome e apelido) são publicados com a sua reclamação e enviados por e‑mail e/ou correio ao destinatário. No caso de envio postal, a reclamação é transmitida digitalmente para a PIN AG, Alt‑Moabit 91, 10559 Berlim, para envio físico. O fundamento jurídico é o Artigo 6(1)(b) do RGPD. Esta recolha é essencial para usar a funcionalidade.
Os seus dados são mantidos enquanto a reclamação estiver ativa e publicada no website.
VIII. Registo de conta empresarial
As empresas podem criar uma conta para responder a reclamações. Nesse processo, recolhemos o e‑mail. Qualquer resposta ficará pública, associada à reclamação original — o conteúdo determina os dados pessoais visíveis.
O fundamento jurídico é o Artigo 6(1)(b) do RGPD — essencial para utilizar esta funcionalidade.
Os dados são mantidos enquanto a conta empresarial existir. Após eliminação, são removidos permanentemente.
IX. Inscrição na nossa newsletter
Oferecemos inscrição na newsletter. Os dados recolhidos dependem do formulário, mas incluem pelo menos o seu e‑mail, IP e data/hora de registo, para fins de validação.
Os dados são tratados apenas com o seu consentimento prévio (Artigo 6(1)(a) do RGPD e § 7 UWG). Após inscrição, enviamos e‑mail de confirmação (double opt‑in), para garantir que o e‑mail pertence-lhe e que deseja receber a newsletter.
Os dados são mantidos enquanto o subscrever e por 3 anos após, para efeitos de auditoria.
Pode revogar o consentimento a qualquer momento, por e‑mail para info@reclamacao24.pt, ou usando o link de cancelamento na newsletter.
X. Monitorização da newsletter
As newsletters contêm tracking pixel — pequenos gráficos que permitem registar aberturas e cliques. Estas informações identificam quantas vezes abriu a mensagem e que links clicou.
- Número de aberturas
- Atribuição a interesses
- Cliques por grupo de interesse
- Cliente de e‑mail (móvel/PC)
- Localização aproximada do último acesso
Estes dados não são partilhados com terceiros; servem apenas para otimizar o conteúdo futuro. São conservados até cancelar a subscrição.
Pode opor‑se ao tracking a qualquer momento, por e‑mail para info@reclamacao24.pt.
Cancelando e‑mail ou tracking, os seus dados serão apagados imediatamente.
XI. Contacto
O website disponibiliza meios de contacto, nomeadamente e‑mail.
Ao contactar-nos por e‑mail, telefone ou fax, os dados fornecidos (nome, contactos, etc.) são armazenados com base no Artigo 6(1)(f) do RGPD.
Os dados não são partilhados com terceiros e apenas utilizados para processar o seu pedido. Isto constitui o nosso interesse legítimo.
Os dados são eliminados quando o assunto estiver concluído.
XII. Política de privacidade sobre a utilização do Google Analytics
Este website utiliza o componente Google Analytics da Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, EUA ("Google"). O Google Analytics é um serviço de análise web que permite analisar o tráfego e o comportamento dos utilizadores no nosso website (quais os artigos clicados, etc.), com o objetivo de otimizar os conteúdos da nossa página.
Para esse fim, é colocado um cookie (ver secção V.) quando visita o nosso site, que recolhe informações como o seu endereço IP, a página de origem (referrer), quais as subpáginas visitadas e durante quanto tempo. Todos estes dados são enviados para servidores da Google nos EUA. Utilizamos o Google Analytics com a configuração "_gat._anonymizeIp", o que significa que o seu IP é anonimizado pela Google quando acede a partir de um Estado-Membro da UE ou do Espaço Económico Europeu.
A Google utiliza os dados recolhidos para avaliar o uso do nosso website, criar relatórios sobre a atividade do utilizador e prestar outros serviços relacionados com a utilização do website.
Os seus dados só serão tratados se tiver dado previamente o seu consentimento ao visitar o nosso website pela primeira vez, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
A Google poderá utilizar os dados para fins próprios e combiná-los com outros dados já detidos sobre si (ex. dados de conta Google, uso de outros sites, etc.). Além disso, a Google pode partilhar estes dados com terceiros.
Mais informações sobre o funcionamento do Google Analytics: https://www.google.com/intl/pt/analytics/. A política de privacidade da Google pode ser consultada em https://www.google.de/intl/pt/policies/privacy/ e https://www.google.com/analytics/terms/pt.html.
Pode impedir a colocação de cookies do nosso site nas definições do seu navegador. Além disso, pode impedir o rastreamento do Google Analytics ao instalar o plugin disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout. Este plugin comunica à Google que não pretende ser rastreado. Em caso de reinstalação do sistema, terá de voltar a instalar o plugin.
XIII. Política de privacidade sobre o uso de componentes do Facebook
Este site integra dois componentes da Facebook Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, EUA ("Facebook") — os botões "Gosto" e "Partilhar". Estes plug-ins aumentam a visibilidade e alcance do nosso website, o que constitui um interesse legítimo ao abrigo do Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
Sempre que visita uma página do nosso site com um destes plug-ins, o seu browser estabelece uma ligação com os servidores da Facebook nos EUA. Durante esta ligação, são enviados dados como o seu endereço IP e a origem da página visitada.
Se estiver autenticado na sua conta Facebook durante a visita ao nosso site, a Facebook associa automaticamente a visita à sua conta pessoal.
Se interagir com os plug-ins, essa informação também será associada à sua conta e pode ser publicada, por exemplo, no seu perfil. Para evitar isto, recomendamos sair da sua conta Facebook antes de visitar o nosso site.
Não temos qualquer controlo sobre a transmissão e uso posterior dos dados pela Facebook. O uso é da exclusiva responsabilidade da plataforma.
A política de privacidade da Facebook pode ser consultada aqui: https://www.facebook.com/about/privacy/
XIV. Política de privacidade sobre o uso e tratamento do YouTube
Este site utiliza componentes da YouTube LLC, 901 Cherry Ave., San Bruno, CA 94066, EUA (subsidiária da Google Inc.). Estes componentes são usados para otimizar a experiência do utilizador e transmitir conteúdos audiovisuais, constituindo um interesse legítimo nos termos do Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
Ao visitar páginas com componentes do YouTube, o seu browser estabelece automaticamente uma ligação com os servidores da YouTube/Google nos EUA, sendo transmitidos dados como o seu endereço IP e a página visitada.
Se estiver ligado à sua conta YouTube, estas visitas serão associadas ao seu perfil. Para evitar isto, termine sessão antes de aceder ao nosso site.
Não temos qualquer influência sobre o modo como os seus dados são recolhidos ou utilizados pela YouTube. Esta recolha decorre exclusivamente por razões técnicas.
A política de privacidade do YouTube pode ser consultada em: https://www.google.de/intl/pt/policies/privacy/
Os seus direitos
Se tratarmos os seus dados pessoais, você é um "titular dos dados" nos termos do RGPD e tem os seguintes direitos:
Nos termos do Art. 15.º do RGPD, tem o direito de obter informação sobre os dados pessoais que tratamos, incluindo finalidades, categorias de dados, destinatários, prazo de conservação, origem dos dados (caso não tenham sido fornecidos diretamente por si), existência de decisões automatizadas e perfis, e mais.
Nos termos do Art. 16.º do RGPD, pode solicitar a correção imediata de dados incorretos ou incompletos que temos sobre si.
Nos termos do Art. 17.º do RGPD, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais armazenados, salvo se o tratamento for necessário para o exercício da liberdade de expressão, para cumprir uma obrigação legal, por razões de interesse público, ou para o exercício de direitos legais.
Nos termos do Art. 18.º do RGPD, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em certas condições, por exemplo, se contestar a exatidão dos dados ou se precisar deles para a defesa de um direito.
Nos termos do Art. 20.º do RGPD, tem o direito de receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e de os transmitir a outro responsável.
Nos termos do Art. 21.º do RGPD, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.
Nos termos do Art. 77.º do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. A nossa autoridade de controlo é:
Comissário Regional para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação (LfDI)
Dr. Stefan Brink
Caixa postal 10 29 32, 70025 Stuttgart
Telefone: +49 711 615541-0
Fax: +49 711 615541-15